1.16.4.1 – Fica vedada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a realização de reavaliação de ativos de uso próprio e a constituição das respectivas reservas de reavaliação (Res. 3.565 art. 1º).1.16.4.2 – A vedação para a constituição das reservas de reavaliação aplica-se, inclusive, para as decorrentes de reavaliação de bens de coligadas e controladas.
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A Resolução CNSP nº 391, de outubro de 2020, estabelece regras para emissão de dívida subordinada por sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar, constituídas sob a forma de sociedades anônimas. Uma dívida subordinada classificada nessa norma pode ser uma debênture, uma nota comercial ou qualquer outro instrumento de dívida emitido por uma sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar, dentre outras.
Nesse contexto, considere a hipótese de que uma entidade aberta de previdência complementar tenha interesse em emitir uma dívida subordinada. Sabendo-se que, em conformidade com a Resolução CNSP…
O segmento de seguros privados é um mercado regulado e, portanto, as entidades que nele operam estão sujeitas à supervisão pelo agente regulador desse segmento (Susep), e também à obrigatoriedade de fornecer informações adicionais a esse agente, possibilitando a atividade regulatória. A partir de 2022, a Susep passou a exigir das entidades supervisionadas por ela a elaboração do Relatório Consolidado Prudencial (RCP).
Nesse contexto, considerando as exigências normativas para a elaboração do RCP, e de acordo com o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador (Susep, 2022), elabore um texto, abordando:
• qual é o objetivo do RCP;
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T é funcionário de determinada instituição financeira e foi convidado para atuar como gerente no Departamento Financeiro, que também é responsável pela contabilidade geral da empresa. Após examinar a organização do setor, ele verifica que estão ausentes elementos que se revelam necessários para o cumprimento dos ditames normativos. Assim, apresenta pleitos à diretoria da instituição para reorganizar a área e convida Z para ocupar o cargo de auditor interno. Nos termos da Resolução CMN nº 2554/1998, existem várias normas para aplicação à auditoria interna.
Nesse contexto, elabore um texto, abordando, com base na respectiva Resolução:
• a inserção da auditoria interna no sistema de controle;
•…



