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Questões Relacionadas
A respeito da prescrição das pretensões reparatórias de dano ambiental, responda objetiva e fundamentadamente:
a) Qual é a diferença entre macro e microbem ambientais?
b) É imprescritível a ação de reparação ambiental?
c) Convertida a obrigação por violação a interesse transindividual ambiental em indenização por perdas e danos, incide a prescrição intercorrente?
Elabore um texto dissertativo-argumentativo de acordo com a proposta abaixo:
Em uma determinada área de vegetação nativa, de preservação permanente, particulares promoveram desmatamento para a construção de moradias e, a despeito de ciente, há cinco anos, o Município não adotou qualquer providência para impedir a continuidade da degradação ou recuperar a área, uma vez que não havia sido concedida licença ambiental para construção, integrando a área ocupação irregular. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, discorra sobre a existência ou não de responsabilidade do Município e, caso existente, qual sua natureza; a possibilidade de oposição de excludentes; o cabimento de…
