Q87656 | Direito Econômico
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2014
Órgao: ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Aquaviário
30 linhas
Após procedimento licitatório conduzido pela ANTAQ, a empresa XYZ, dirigida por sociedade de participação (holding) que controla diversas empresas exportadoras, recebeu, em regime de exclusividade, a concessão para a exploração de um porto organizado localizado em região com poucas alternativas portuárias e com infraestrutura para a movimentação de grande volume de cargas. No período de vigência da concessão, a ANTAQ e o CADE receberam diversas denúncias de irregularidades na prestação de serviço desse porto organizado e, no curso das investigações, constataram que a concessionária teria recusado a oferta de serviços do porto principalmente às empresas concorrentes das empresas exportadoras pertencentes a seu grupo empresarial.
Com base nessa situação hipotética, redija texto dissertativo, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir.
- Defina a categoria em que se pode enquadrar a estrutura de concentração econômica apresentada.
- Discuta a relação existente entre a liberdade de contratar da empresa concessionária e a defesa da livre concorrência.
- Explique como a ANTAQ e o CADE poderiam atuar para eliminar ou reduzir os prejuízos à concorrência na utilização do referido porto, apresentando um exemplo de forma de atuação para cada órgão.
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MatériaDireito Econômico
BancaCebraspe (Cespe)
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