O gestor de determinada autarquia federal necessita de recursos adicionais para viabilizar gasto público não previsto no orçamento inicial. Para tanto, solicitou a abertura de crédito adicional. Ao avaliar os recursos disponíveis, deparou-se com o seguinte:
- de uma receita prevista, até o mês de agosto, de R$ 140.000,00, já haviam sido arrecadados R$ 180.000,00, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados R$ 20.000,00;
- já havia sido aberto um crédito extraordinário de R$ 7.000,00;
- o balanço patrimonial do exercício anterior apresentou R$ 12.000,00 no passivo e R$ 25.000,00 de superávit financeiro;
- está sendo reaberto um crédito especial de R$ 15.000,00, autorizado no mês de junho do exercício anterior;
- obteve-se um empréstimo de R$ 20.000,00 para fazer face às novas despesas;
- R$ 10.000,00, em dotações não mais utilizáveis, foram anulados.
Com base no exposto,
a) identifique o tipo de crédito adicional a ser utilizado.
b) conceitue e identifique a finalidade das espécies de créditos adicionais previstos na legislação pertinente.
c) demonstre o cálculo e apresente o valor disponível para abertura do crédito adicional solicitado no enunciado.
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As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
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Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
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Cumprimento das regras fiscais
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Texto I
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