Comentários das questões de Licitação e Contratos Administrativos da Prova do TJPE

Olá Diletos Alunos,

É com grande satisfação que venho compartilhar com vocês os meus comentários das questões de Licitação e Contratos Administrativos que foram cobradas na Prova do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, aplicada no dia 15/10/2017 pela Banca IBFC.

Questões das provas para os seguintes cargos: Técnico Judiciário – Função Judiciária; Técnico Judiciário – Função Administrativa; Analista Judiciário – Função Administrativa; Analista Judiciário – Função Judiciária; Analista Judiciário – Função Oficial de Justiça.

Questão 22. (Prova de Técnico Judiciário – Função Judiciária e Administrativa) As licitações têm por objetivo garantir a observância de preceitos constitucionalmente estabelecidos, em especial, o da isonomia, delimitando a seleção de proposta mais vantajosa para a administração e promovendo o desenvolvimento nacional sustentável.

Neste contexto, de acordo com a Lei n° 8.666/1993, nos processos de licitação não poderá ser estabelecida margem de preferência para:

a) Serviços nacionais que atendam aos requisitos delimitados por normas técnicas nacionais;

b) Bens produzidos por pessoas jurídicas que atestem o cumprimento de regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira

c) Produtos manufaturados tecnicamente aptos de acordo com as normas brasileiras

d) Bens fabricados por subsidiária brasileira de empresa sediada no exterior que atendam às normas ambientais e cujo conteúdo apresente 75 % (setenta e cinco por cento) de componentes brasileiros.

e) Serviços prestados por empresas que comprovem reserva de cargo para pessoas com deficiência.

GABARITO: D

Comentário: O art. 3º, § 5º da Lei n. 8.666/93 estabelece o que poderá ser estabelecida margem de preferência para: Produtos que atendam as normas técnicas; bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reservas de cargos previstas em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam as regras de acessibilidade.

Questão 26. (Prova de Técnico Judiciário – Função Administrativa) Não se exige a criação de processos licitatórios quando houver inviabilidade de competição. Assinale a alternativa em que não se verifica uma hipótese de inexigibilidade disposta em lei.

a) Contratação de assessoria de cunho tributária capitaneada por profissional de notória especialização.

b) Restauração de obras de arte e bens de valor histórico por empresa especializada

c) Confecção de campanha publicitária por agência especializada

d) Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza excepcional mediante contratação de consultoria renomada

e) Contratação de artista renomado para realização de uma apresentação pública.

GABARITO: C

Comentário: O art. 25 da Lei n. 8.666/93 exemplifica três situações em que a licitação será inexigível por impossibilidade jurídica de competição, a saber: I – para aquisição de objetos ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão 27. (Prova de Técnico Judiciário – Função Administrativa) Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre dispensa de licitação.

( ) Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos (VERDADEIRA – Art. 24, XIII da Lei n. 8.666/93);

( ) Aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado (VERDADEIRA – Art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93);

( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento (VERDADEIRA – Art. 24, VI da Lei n. 8.666/93);

( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, sem necessidade de certificação de autenticidade, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade (FALSO –Art. 24, XV da Lei n. 8.666/93);

( ) Celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação (VERDADEIRA – Art. 24, XXVI da Lei n. 8.666/93);

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, V, F, F, V

b) F, F, F, V, V,

c) V, V, V, F, F

d) V, V, V, F, V

e) F, V, F, V, V

GABARITO: D

Comentário: Obra de arte ou o bem de valor histórico devem ter a autenticidade certificada.

Questão 43. (Prova de Técnico Judiciário – Administrativa) Assinale a alternativa que não contem uma regra estabelecida legalmente para a fase externa do pregão.

a) Colocação à disposição de qualquer pessoa para consulta as cópias do edital e do respectivo aviso; CORRETA (Art. 4º, IV da Lei 10.520/2002)

b) Fixação do prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentação de documentação adicional para o processo; INCORRETA

c) Exposição de aviso contendo a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital; CORRETA (Art. 4º, II da Lei 10.520/2002)

d) Determinação de abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, após encerramento da fase competitiva. CORRETA (Art. 4º, XII da Lei 10.520/2002)

e) Declaração do licitante vencedor, após a verificação do atendimento aos itens contidos no edital. CORRETA (Art. 4º, XV da Lei 10.520/2002)

GABARITO: B

Questão 44. (Prova de Técnico Judiciário – Função Administrativa) Não se configura motivo para a rescisão do contrato entre o particular e administração pública para realização de alguma obra ou serviço.

a) A cessão parcial não admitida no edital de licitação; CORRETA (Motivo de rescisão art. 78, VI da Lei 8.666/93)

b) A decretação da falência; CORRETA (Motivo de rescisão art. 78, IX da Lei 8.666/93)

c) Atraso inferior a 90 (noventa) dias por parte da Administração Pública; INCORRETA (Não é motivo de rescisão – art. 78, XV da Lei 8.666/93)

d) Ausência de liberação, por parte da Administração Pública, de local de execução de obra pública; CORRETA (Motivo de rescisão art. 78, XVI da Lei 8.666/93)

e) Lentidão no cumprimento da obra capaz de impossibilitar a conclusão de uma obra pública; CORRETA (Motivo de rescisão art. 78, III da Lei 8.666/93)

GABARITO: C

Comentário: Só é motivo de rescisão se o atraso no pagamento, por parte da Administração, for superior a 90 (noventa) dias.

Questão 45. (Prova de Técnico Judiciário – Função Administrativa) Assinale a alternativa que não contém hipótese de dispensa de licitação.

a) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem (DISPENSA – Art. 24, III da Lei n. 8.666/93);

b) Quando houver intervenção por parte da União para regular preços ou normalizar o abastecimento (DISPENSA – Art. 24, VI da Lei n. 8.666/93);

c) Celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (DISPENSA – Art. 24, XXIV da Lei n. 8.666/93);

d) Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam baixa complexidade tecnológica (FALSO –Art. 24, XXVIII da Lei n. 8.666/93)

e) Contração de entidades privadas, sem fins lucrativos, para construção de cisternas para acesso à água para consumo humano (DISPENSA – Art. 24, XXXIII da Lei n. 8.666/93);

GABARITO: D

Comentário: Para ser Dispensa tem que o bem e o serviço deve envolver, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Questão 47. (Prova de Técnico Judiciário – Função Judiciária e Administrativa) Há no ordenamento jurídico brasileiro diversas modalidades de licitação, sobre elas analise os itens abaixo.

I. Concorrência pressupõe a participação de quaisquer interessados que comprovem deter os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (VERDADEIRA – Art. 22, §1º da Lei n. 8.666/93);

II. Concurso é a modalidade que estabelece a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, através de prêmios ou remuneração aos vencedores, cujos requisitos constarão em edital publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. (FALSO – Art. 22, §3º da Lei n. 8.666/93);

III. Tomada de preços se verifica quando há a competição entre interessados, sem cadastro prévio. (FALSO – Art. 22, §2º da Lei n. 8.666/93);

8. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. (VERDADEIRA – Art. 22, §3º da Lei n. 8.666/93);

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas I é incorreta;

b) Apenas II é incorreta;

c) Apenas III é correta;

d) Apenas II e III são corretas;

e) Apenas I e II são incorretas.

GABARITO: B

Comentário: Na modalidade concurso o edital deve ser publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias; A Tomada de Preços é modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados.

Analista Judiciário – Função Administrativa

Questão 26. O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser empregada para         aquisição de bens e serviços comuns.

Assinale a alternativa que não contém elemento da fase preparatória do pregão:

a) Justificação, por parte da autoridade, sobre a necessidade de contratação CORRETA (Art. 3º, I da Lei 10.520/2002);

b) Definição do objeto do certame e as exigências de habilitação CORRETA (Art. 3º, I da Lei 10.520/2002);

c) Estabelecimento dos critérios de aceitação CORRETA (Art. 3º, I da Lei 10.520/2002);

d) Determinação das sanções por inadimplemento do contrato CORRETA (Art. 3º, I da Lei 10.520/2002);

e) Elaboração de cláusulas contratuais, sem a necessidade de fixação de prazos; INCORRETA

GABARITO: E

Comentário: O edital do Pregão deve estabelecer as Cláusulas do contrato, inclusive com a fixação dos prazos para fornecimento.

Questão 27. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de eventos e obras específicas.

Assinale  a alternativa que apresenta  hipótese   em que o regime citado não será aplicado:

a) Ações no âmbito da segurança pública CORRETA (Art. 1º, VII da Lei 12.462/2011);

b) Obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde CORRETA (Art. 1º, V da Lei 12.462/2011);

c) Ações culturais estabelecidas em plano nacional; INCORRETA

d) Obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo CORRETA (Art. 1º, VI da Lei 12.462/2011);

e) Serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística CORRETA (Art. 1º, VIII da Lei 12.462/2011).

GABARITO: C

Comentário: O Regime Diferenciado de Compra (RDC) foi instituído através da Lei n. 12.462/2011 para ser aplicado exclusivamente às Licitações e contratos necessários à realização: I – dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; II – da Copa da Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014; III – de Obras de infraestrutura e contratação de serviços para aeroportos das capitais dos estados da federação distantes 350km das cidades sedes dos mundiais; IV – das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); V – das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS); VI – das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento sócio educativo; VII – das ações no âmbito da segurança pública; VIII – das obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação da infraestrutura logística; das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia, à inovação.

Analista Judiciário – Função Judiciária

Questão 27. De acordo com o texto do Decreto n° 7.892/2013, o sistema de registro de Preços nada mais é   do que    o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de    serviços e aquisição de bens, para contratações futuras pela Administração Pública.

Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém hipótese em que poderá ser adotado o sistema de registro de preços.

a) Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração CORRETA (Art. 3º, IV do Decreto n. 7.892/2013);

b) Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo. CORRETA (Art. 3º, III do Decreto n. 7.892/2013);

c) Quando da compra de grande vulto pela administração governamental. INCORRETA

d) Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. CORRETA (Art. 3º, I do Decreto n. 7.892/2013);

e) Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. CORRETA (Art. 3º, II do Decreto n. 7.892/2013).

GABARITO: C

Questão 29. A alienação de bens da Administração pública é subordinada à existência de interesse público justificado.

Sobre essa modalidade de atuação da Administração, assinale a alternativa correta:

a) A alienação de imóveis não dependerá de autorização legislativa quando realizada por entidades fundacionais. INCORRETA (Art. 17, I da Lei n. 8.666/93);

b) A doação de bem móvel deverá ser precedida de licitação, mesmo nos casos em que se destina a fins e uso de interesse social. INCORRETA (Art. 17, II, alínea “a” da Lei n. 8.666/93);

c) A alienação de bens imóveis será sempre realizada por meio de licitação na modalidade leilão. INCORRETA (Pode ser utilizada Concorrência também conforme art. 19, III da Lei n. 8.666/93);

d) Não é possível a permuta de imóveis pela Administração Pública, mesmo que o novo imóvel atenda aos requisitos estabelecidos nas normas administrativas. INCORRETA (É possível a permuta de bens imóveis conforme art. 17, I, alínea “c” da Lei n. 8.666/93);

e) É dispensada a licitação quando da venda de ações passíveis de serem negociadas em bolsa de valores. CORRETA (Art. 17, II, alínea “c” da Lei n. 8.666/93);

Analista Judiciário – Oficial de Justiça

Questão 30. Sobre os contratos administrativos dispostos na legislação brasileira, analise os itens abaixo.

I. A taxa cambial para conversão da moeda, quando na hipótese de importação de bens, deverá ser exposta em uma das cláusulas do contrato administrativo. CORRETA (Art. 55, X da Lei n. 8.666/93);

II. É possível a utilização de seguro-garantia ao contratado, mesmo quando não previsto no instrumento convocatório. INCORRETA (Art. 56, caput da Lei n. 8.666/93);

III. Nos casos em que se fizer necessários, nesse contexto entende-se obras, serviços e fornecimento de grande vulto, o limite da garantia apresentada poderá ser elevado até quinze por cento do valor do contrato. INCORRETA (Art. 56, § 3º da Lei n. 8.666/93);

IV. A nulidade do contrato administrativo opera de forma retroativa. CORRETA (Art. 59, caput da Lei n. 8.666/93);

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas II está correto

b) Apenas I e IV estão corretos

c) Apenas II e IV estão corretos

d) Apenas I está incorreto

e) I, II, III e IV estão incorretos

GABARITO: B

Comentário: O art. 56, caput da Lei n. 8.666/93 estabelece que só poderá ser exigida garantia contratual se houver previsão no instrumento convocatório, a garantia supracitada não excederá a 5% (cinco por cento) do valor do contrato. Nos casos de obras, serviços e fornecimento de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite da garantia apresentada poderá ser elevado até 10 % (dez por cento) do valor do contrato – art. 56, §3º da Lei n. 8.666/93.

Questão 31. Além de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação desse tipo de procedimento administrativo. Considerando a assertiva, assinale a alternativa que apresenta posicionamento correto sobre os recursos administrativos dispostos na citada norma.

a) O recurso interposto em face da decisão que anulou ou revogou a licitação, não terá efeito suspensivo. INCORRETA (A autoridade competente poderá atribuir efeito suspensivo nesses casos nos termos do art. 109, §2º da Lei n. 8.666/93);

b) O recurso administrativo poderá ser interposto até 5 (cinco) dias corridos da intimação do ato ou da lavratura da ata. INCORRETA (O prazo é de 5 (cinco) dias corridos conforme o art. 109, I da Lei n. 8.666/93);

c) Os prazos para interposição de recursos nos casos de licitações efetuadas na modalidade “carta convite” são de 2 (dois) dias úteis. CORRETA (Art. 109, §6º da Lei n. 8.666/93);

d) Recebido o recurso pela autoridade que praticou o ato, esta deverá encaminhar à autoridade superior, sem que realize juízo de retratação. INCORRETA (Art. 109, §4º da Lei n. 8.666/93);

e) Não caberá recurso contra ato da autoridade administrativa que negar pedido de alteração de registro cadastral. INCORRETA (Poderá ser interposto recursos nessa situação conforme art. 109, I, alínea “d” da Lei n. 8.666/93);

Gabarito: C.

Até a próxima, Professora Flávia Caroline Amorim