Disserte sobre o tema “medida socioeducativa de internação à luz da doutrina da proteção integral”, abordando os seguintes pontos, não se limitando aos textos legais:
a) conteúdo da doutrina da proteção integral e sua aplicação ao adolescente autor de ato infracional;
b) conceito e finalidades da medida socioeducativa de internação;
c) espécies de internação e requisitos de cada uma;
d) substituição da internação.
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João, adolescente com 17 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto numa sexta-feira. A apreensão foi mantida pela Autoridade Policial, que lavrou o respectivo auto de apreensão em flagrante, e o adolescente foi apresentado ao Ministério Público na segunda-feira subsequente. Procedida a oitiva informal do adolescente com a presença de seu responsável legal e também de seu advogado, o Promotor de Justiça constatou que era sua primeira apreensão, mas que o adolescente estava sem frequentar a escola há um ano e fazendo uso de drogas.
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Considerando o molde atual de família EUDEMONISTA: ESCLAREÇA o significado, diante dos ditames Constitucionais e Legais, especialmente o disposto nos artigos 226 e 227, § 6°, da Constituição Federal, e no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disserte sobre o tema “medida socioeducativa de internação à luz da doutrina da proteção integral”, abordando os seguintes pontos, não se limitando aos textos legais:
a) conteúdo da doutrina da proteção integral e sua aplicação ao adolescente autor de ato infracional;
b) conceito e finalidades da medida socioeducativa de internação;
c) espécies de internação e requisitos de cada uma;
d) substituição da internação.




