Larissa trabalha em uma Unidade de Pronto Atendimento. Lá, ela atende Débora, uma mulher de 32 anos de idade, que relata episódios de violência física e psicológica por parte de seu companheiro, com quem se relaciona há oito anos. Débora afirma que teme ser morta, pois o agressor já a ameaçou diversas vezes. Ela teme abandonar seu companheiro, manifesta medo de denunciar e desconhece seus direitos. A unidade não possui protocolo atualizado de atendimento à mulher em situação de violência.
Considerando a Lei Maria da Penha e o conceito jurídico e sociopolítico de feminicídio, faça o que se pede a seguir, respondendo de forma fundamentada.
a) Analise a situação apresentada, indicando quais dispositivos legais da Lei Maria da Penha são aplicáveis e como o risco de feminicídio deve ser identificado e prevenido.
b) Explique de que maneira o Projeto Ético-Político do Serviço Social permite à profissional compreender e intervir na situação, citando ao menos um dos princípios do Código de Ética.
c) Explique qual deve ser o encaminhamento dado pela assistente social diante da situação, considerando a proteção integral, o enfrentamento da violência de gênero e o Projeto Ético-Político do Serviço Social.
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Tendo em vista as transformações que marcam o capitalismo nos últimos trinta anos, disserte sobre as alterações nos direitos sociais e as novas expressões da “questão social” no Brasil e seus impactos para o trabalho do assistente social a partir das análises de José Paulo Netto e/ou Marilda Iamamoto, considerando:
a) a implementação do neoliberalismo no Brasil e seu rebatimento nas políticas sociais;
b) a dimensão técnico-operativa do Serviço Social.
Leia o fragmento e responda aos itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988, define Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, a Seguridade Social visa a promover o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária, agindo como um sistema de proteção social.
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“Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes prev…



