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Durante evento institucional realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, policiais legislativos foram acionados após relato de tumulto em área de acesso restrito do estacionamento interno. No local, verificou-se que Carlos, motorista de aplicativo que aguardava passageiro nas imediações, havia conduzido seu veículo em velocidade incompatível com a sinalização do local e avançado sobre área delimitada por cones e barreiras móveis.

Ao ser advertido pelos agentes de segurança, Carlos teria reagido de forma exaltada, desrespeitando a orientação recebida e tentando remover os cones que delimitavam o espaço reservado às autoridades. Durante a manobra de retirada do veículo, acabou colidindo com uma das estruturas metálicas de proteção, causando danos ao patrimônio público e colocando em risco a integridade de servidores que se encontravam próximos.

Na abordagem, constatou-se que o condutor apresentava sinais de alteração psicomotora e recusou-se a realizar o teste de etilômetro. Após consulta aos sistemas de segurança, verificou-se que seu veículo estava com licenciamento vencido, além de possuir histórico recente de autuações administrativas por infrações de trânsito.

Durante a verificação dos fatos, também foi constatado que Carlos passou a proferir expressões ofensivas contra os agentes e perturbou a ordem no local, atraindo a atenção de transeuntes e dificultando a atuação da equipe de segurança.

Diante da situação, os policiais legislativos procederam à identificação do indivíduo e à preservação do local, colhendo depoimentos preliminares de testemunhas e registrando imagens do sistema interno de monitoramento.

Considerando a natureza das infrações aparentemente praticadas, a autoridade competente determinou a elaboração do registro adequado da ocorrência, com a formalização dos atos necessários à apuração dos fatos.

Também foi solicitado que fossem analisadas as provas disponíveis, incluindo registros audiovisuais e declarações das testemunhas presentes, bem como a adequação do procedimento a ser adotado à luz da legislação processual penal aplicável.

Com base no caso apresentado, elabore um parecer técnico, dirigido à autoridade competente, na qual sejam analisados, de forma fundamentada:

a) A tipificação jurídica das condutas narradas, distinguindo eventuais crimes de dano, crimes de perigo e contravenções penais aplicáveis. [valor: 7,50 pontos]

b) O cabimento de lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). [valor: 7,00 pontos]

c) As providências relativas à produção e preservação das provas, considerando as regras do procedimento processual penal aplicáveis ao caso. [valor: 7,00 pontos]

d) As orientações conclusivas à autoridade competente, indicando os encaminhamentos jurídicos e procedimentais cabíveis diante da situação narrada. [valor: 7,00 pontos]