Durante auditoria de rotina no Departamento de Segurança da Câmara dos Deputados, a equipe de vigilância identificou acessos indevidos ao sistema interno de tramitação de documentos. O rastreamento apontou que o servidor Rogério, Assistente Legislativo, acessou, sem necessidade funcional, relatórios sigilosos classificados como “reservados”, referentes a procedimentos administrativos.
Verificou-se ainda que Rogério transferiu cópias digitais desses documentos para um pendrive pessoal e, posteriormente, enviou o conteúdo ao assessor Eduardo, que utilizou parte das informações para constranger um parlamentar em sessão reservada. Em diligência de busca, constatou-se também que Rogério ocultou documentos originais patrimoniais em sua sala e adulterou lista oficial de movimentação de bens, beneficiando colega servidor.
Diante da repercussão institucional, instaurou-se procedimento investigatório pela Polícia Legislativa. Os fatos sugerem possível enquadramento nos crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 327 do CP) e em crime contra a pessoa, em razão do uso das informações para constranger parlamentar.
Além disso, a Diretoria Jurídica solicitou análise sobre a aplicação do procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
Considerando o conjunto fático, a fim de subsidiar a Autoridade Superior, na qualidade de Policial Legislativo Federal responsável pela análise jurídica preliminar, elabore um parecer técnico, no qual aborde necessariamente o que se pede a seguir:
1. O enquadramento jurídico dos atos praticados. [valor: 1,70 pontos]
2. A aplicabilidade e o procedimento dos crimes funcionais dos funcionários públicos. [valor: 8,70 pontos]
3. As consequências processuais penais cabíveis. [valor: 4,70 pontos]
4. A repercussão administrativa e disciplinar. [valor: 4,70 pontos]
5. Orientações conclusivas à autoridade. [valor: 8,70 pontos]
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