Um consórcio intermunicipal no interior do estado do Rio Grande do Norte propõe a implantação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos com recuperação energética, utilizando tecnologia licenciada para a conversão térmica dos rejeitos, associada a unidades de triagem e apoio à coleta seletiva. Estima-se que a usina terá capacidade instalada superior a 10 MW de geração elétrica.
O empreendimento encontra-se em fase de licenciamento ambiental e está inserido em uma região de clima semiárido, com vegetação de caatinga, presença de aquíferos estratégicos para o abastecimento rural e comunidades tradicionais no entorno. Considerando as peculiaridades ambientais do semiárido potiguar, a viabilidade da valorização energética prevista no Art. 9º, §1º, da Lei nº 12.305/2010 e os instrumentos estabelecidos nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, responda:
a) Qual é a modalidade de licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento?
b) Qual é o instrumento legal aplicável na fase de implantação do empreendimento e o que ele deve avaliar?
c) Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve orientar a análise da viabilidade ambiental e legal do projeto de recuperação energética?
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em uma fiscalização foi constatada por um técnico da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) que uma empresa estava causando a poluição de uma determinada área do município de Aracaju. Diante dessa situação, com base na Lei Estadual n° 2.181/1978 e alterações trazidas pela Lei n° 2.578/1985, responda os itens a seguir:
a) Quais são as penalidades aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas causadoras de poluição? Quando cada uma das penalidades pode ser aplicada?
b) Qual é o prazo para interposição de recurso contra a decisão que aplica penalidade à pessoa física ou jurídica causadora de poluição? Qual é o órgão competente para julgar o recurso cabível? É preciso recolher a multa antes…
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) editou s Portaria Adema-SE n° 24/2018, que dispõe sobre o licenciamento da carcinicultura no âmbito da Administração Estadual do Meio Ambiente no Estado de Sergipe. Você, como Analista Ambiental, foi procurado por Pedro, que é empreendedor e deseja iniciar suas atividades na carcinicultura, iniciando o processo para obter seu licenciamento junto à Adema-SE.
Diante dessa situação, responda:
a) Qual tipo de licença é exigida para empreendimentos de micro e pequeno porte? E para empreendimentos de médio e de grande porte? Explique.
b) Cite e explique cada uma das três etapas que deverão ser observadas no plano de monitoramento ambiental.
c) Cite q…
A Promotoria de Justiça recebeu informações de que determinada pessoa jurídica estaria a realizar empreendimento em um espaço considerado como área de preservação permanente, em função da presença de determinadas características naturais, bem como de seu entorno e elementos da natureza ali presentes. Lembrando que as respostas devem sempre ser fundamentadas na legislação, nas normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na doutrina e jurisprudência, responda: (Valor da questão: 1,5 ponto)
a. O que são áreas de preservação permanente e como são estabelecidas e definidas essas áreas segundo a legislação brasileira? (0,25 ponto)
b. Pode o poder público estabelecer outras áreas além das e…
