O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Na aquicultura, as Resoluções Conama nº 312/2002 e 413/2009 são as normas jurídicas norteadoras para o licenciamento ambiental de empreendimentos de carcinicultura na zona costeira e de piscicultura continental, respectivamente. Tendo isso em vista, considere que um consultor foi contratado para obter o licenciamento ambiental de duas iniciativas distintas, uma de carcinicultura na zona costeira e outra de piscicultura continental, que operarão em sistema semi-intensivo. A primeira produzirá camarão cinza Penaeus vannamei; a segunda, tilápia Oreochromis niloticus, ambas em viveiros escavados localizados em propriedades rurais.
Considerando o caso descrito, responda:
a) Quais devem ser os critérios utilizados para enquadramento dos dois empreendimentos em relação ao porte?
b) Com base na referida legislação, quais são os parâmetros hidrobiológicos mínimos a serem contemplados no Plano de Monitoramento Ambiental (PMA) da iniciativa de carcinicultura na zona costeira?
c) A documentação mínima solicitada para o procedimento de licenciamento ambiental da piscicultura continental depende do porte do empreendimento, de características ecológicas da espécie e do sistema de cultivo empregado. Com base na referida legislação, conceitue espécie alóctone ou exótica, que é o caso da tilápia, e sistema semi-intensivo de cultivo.
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