Discorra, na ordem proposta e, em no máximo 40 (quarenta) linhas, com clareza, objetividade e linguagem técnica, sobre:
a) os fundamentos do direito a não autoincriminação de acordo com a doutrina processual penal; (valor 6.0 pontos)
b) se, em face do direito à não autoincriminação, é licito o investigado atribuir-se falsa identidade em abordagens policiais e entrevistas prévias aos interrogatórios para ocultar antecedentes criminais ou provas de autoria do crime. Na resposta baseie-se na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; (valor 6,0 pontos)
c) se, em face do direito à não autoincriminação, deve-se admitir, ou não, o interrogatório seletivo no processo penal. Fundamente a sua resposta com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (valor 6.0 pontos)
Na avaliação da resposta, serão observados, além do conteúdo jurídico apropriado, o cumprimento de regras de adequação vocabular, ortografia morfologia, sintaxe e pontuação. (valor 2,0 pontos)
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“A atividade investigatória não é exclusiva da Polícia Judiciária. Com efeito, o próprio Código de Processo Penal, em seu artigo 4º, parágrafo único, acentua que a atribuição para apuração das infrações penais e de sua autoria não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.” (BRASILEIRO, 2016, p.53)
Considerando que o texto acima tem caráter exclusivamente motivador, discorra em no máximo 40 linhas, com clareza, objetividade e linguagem técnica, sobre os seguintes aspectos:
A – o sistema acusatório e o poder investigatório do Ministério Público (até 4,0 pontos);
B – a investigação criminal pelo Ministério Público e a Teoria dos Poderes …
