Na atuação do Ministério Público, a instrumentalização dos processos de investigação se tornou uma necessidade premente para uma atuação eficaz.
Utilizando essa frase apenas como incentivo e sem qualquer caráter vinculativo, discorra, fundamentadamente, sobre os aspectos abaixo relacionados, em, no máximo, 40 (quarenta) linhas:
a) definição de Notícia de Fato e de Procedimento Administrativo, suas principais diferenças, prazos e quais as espécies de cada um, considerando a legislação federal e institucional aplicável; (valor 9,0 pontos)
b) definição de Inquérito Civil, analisando o tempo e forma de sua tramitação e finalização, indicando quais são as normas aplicáveis. (valor 9,0 pontos)
Na avaliação da resposta, serão observados, além do conteúdo jurídico, o cumprimento de adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação. (valor 2,0 pontos)
Serão aceitas respostas de, no máximo, 40 (quarenta) linhas. O que exceder a esse limite não será apreciado.
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Considerando que o texto acima tem caráter exclusivamente motivador, discorra em no máximo 40 linhas, com abordagem estritamente jurídica, sobre a forma de solucionar as querelas relativas a esses direitos no …
