Há alguns anos deste século XXI, o Supremo Tribunal Federal vem intensificando o uso de técnicas de interpretação constitucional, mormente no âmbito do controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, que tem resultado em uma atuação normativa cada vez mais criativa, ou seja, em uma atuação como formulador positivo de normas gerais e abstratas. Um ponto alto dessa criatividade hermenêutica da Corte pode ser considerado o julgamento da ADO nº 26/DF, mediante a qual o Tribunal, diante de inércia legislativa, criminalizou práticas homofóbicas e transfóbicas. Disserte sobre o caso paradigmático apontado, atendendo aos seguintes requisitos mínimos: (i) tipo de controle exercido; (ii) problema enfrentado, fundamentos empregados e conclusões assentadas; (iii) técnica(s) de interpretação adotada(s); (iv) avaliação crítica da atuação do Tribunal diante tanto do seu papel como guardião de uma Constituição dotada de supremacia normativa e axiológica, quanto da permanente tensão entre constitucionalismo e democracia no modelo contemporâneo de Estado de Direito.
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