Responda de maneira fundamentada as indagações abaixo elencadas sobre o aspecto patrimonial do casamento e da união estável. Todas as respostas devem apresentar os fundamentos dogmáticos e legais de suas conclusões, bem como os posicionamentos eventualmente adotados pelos Tribunais Superiores.
a) O pacto antenupcial pode se aplicar à união estável caso o casamento não ocorra?
b) O pacto antenupcial celebrado nove anos após o início da união estável pode conter cláusula estipulando o regime da separação convencional desde o início da relação?
c) O pedido de modificação do regime de bens do casamento, que alude o artigo 1639, parágrafo 2º, do Código Civil pode ter efeito retroativo?
d) O ordenamento jurídico brasileiro admite a doação entre cônjuges independentemente do regime de bens adotado?
e) Como a doutrina e a jurisprudência definem o marco temporal com base no qual se aferirá o valor do bem doado para o cônjuge, em antecipação de legítima, para fins de equiparação entre os quinhões dos herdeiros, por ocasião da colação?
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