Polícia Civil combate corrupção na saúde pública estadual
A Polícia Civil de Goiás a Operação Hipócrates, que combate esquema de corrupção no sistema estadual de regulação de vagas de atendimento médico.
A investigação informou que a polícia descobriu, entre outras fraudes, o pagamento de propina de até R$ 5 mil a operadores do sistema de regulação para incluir pessoas indevidamente, furando a fila de atendimentos no sistema público de saúde.
Além de furar a fila no sistema, os fraudadores alteravam também o nível de prioridade, falseando justificativas médicas para agilizar o atendimento dos corruptores. Em alguns casos, foi descoberto no esquema o desvio para facilitar até cirurgias estéticas pelo sistema público estadual de saúde.
Disponível em: https://www.abc.go.gov.br/noticias/pol%C3%ADcia-civil-combate-corrup%C3%A7%C3%A3o-na-sa%C3%BAde-p%C3%BAblica-estadual.html (Adaptado)
Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, discorra sobre o seguinte tema:
O PAPEL DAS POLÍCIAS CIVIS NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Ao desenvolver o tema, atenda necessariamente ao que se pede a seguir:
- Relacione o papel da polícia civil na manutenção dos direitos e das garantias fundamentais de segurança pública
- Discorra sobre a atuação da polícia civil na manutenção da ordem pública durante estado de calamidade pública decorrente de pandemias.
- Cite exemplos de crimes relacionados à saúde pública e liste as ações que podem ser adotadas pelas polícias civis para evitá-los.
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Texto I
Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano. Nenhum recluso deverá ser submetido a tortura ou outras penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos reclusos, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.
Regras de Nelson Mandelra. https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf (Adaptado)
Texto II
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres…
Nosso país foi o que mais recebeu escravos africanos do tráfico, cerca de 5 milhões, e o último do Ocidente a abolir a escravidão. A abolição não foi acompanhada por nenhuma ação no sentido de integrar os afrodescendentes à sociedade brasileira. Dados do IBGE e do Mapa da Violência mostram as estatísticas de cor ou raça no Brasil: os brancos têm maiores salários, sofrem menos desemprego, frequentam mais as universidades; enquanto os negros são os que sofrem mais com o trabalho infantil e com a violência, também são maioria nas cadeias.
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