Uma grave crise internacional entre os países hipotéticos Alfa, Beta, Delta e Sigma, localizados na mesma região, vem despertando amplos debates sobre o Sistema de Governança Global e o Direito Internacional Público e Humanitário.
O país Alfa, com o apoio político declarado de cinco membros permanentes e dois não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), iniciou uma invasão militar ao território do país Delta, alegando razões estratégicas. A operação foi conduzida de modo organizado pelas forças armadas de Alfa, com operações direcionadas a objetivos militares previamente estabelecidos e sem registro de danos excessivos.
Em resposta, o Estado Delta, mobilizou suas forças armadas para se defender. Entretanto, com o decorrer do confronto, passou a conduzir ataques sem distinguir a população civil e os combatentes e sem avaliar a proporcionalidade entre vantagens militares e danos civis, justificando tais medidas como estratégias defensivas necessárias.
Paralelamente, o Presidente do país Sigma, aproveitando-se da instabilidade regional, determinou, dentro do seu próprio território políticas sistemáticas de perseguição, segregação, expulsão em massa e execuções seletivas contra parcela considerável de seus próprios cidadãos, pertencentes a um grupo étnico-religioso historicamente vinculado ao Estado Beta, seu maior rival na região. Tais políticas visavam à segregação do grupo, não à sua destruição.
Com base na situação hipotética e à luz dos princípios do Direito Internacional Público e Humanitário, bem como dos mecanismos previstos na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), no Estatuto de Roma e em outros instrumentos internacionais pertinentes,
▪ avalie se as ações dos Estados Alfa e Delta configuram violações ao jus ad bellum e justifique a sua resposta;
▪ examine se as condutas de Alfa e Delta violam o jus in bello e fundamente a sua resposta;
▪ avalie a possibilidade de responsabilização do Estado Sigma e de seu Presidente perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), indicando a natureza jurídica dos atos praticados e o tipo de crime configurado.
Responda aos itens referidos, elaborando um texto dissertativo-argumentativo.
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