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Q469418 | Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação e Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2025
Órgao: CNU - Concurso Nacional Unificado
Cargo: Bloco Temático 2 - Cultura e Educação

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Texto I

Proporção de municípios com deslocamento superior a 1 hora para acesso
aos equipamentos culturais (%), por grandes regiões.

CABRAL, Umberlândia. Região Norte tem menor acesso a cinemas, teatros e museus.
Agência de Notícias IBGE, 1 dez. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/

Texto II

Coordenado pelo Ministério da Cultura (MinC), o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura alcançou a marca de 10 mil entidades e coletivos culturais certificados em todo o país. “A nossa meta é ter a Cultura Viva do tamanho do Brasil, fortalecendo essa política como uma das portas mais democráticas de acesso aos bens e serviços culturais do país e chegando a nossas mestras e mestres das culturas tradicionais e populares, a todo o campo da diversidade e abrangendo as diversas linguagens e expressões artísticas”, avaliou a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural. “O investimento tem oportunizado as condições para que a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) conquiste uma capilaridade e escala nunca antes vistas em seus 21 anos de história.

Muitas entidades e coletivos (como povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos de teatro comunitário, de dança, hip-hop etc.) sequer sabiam da existência do Cadastro, que foi criado em 2016. Ou seja, o crescimento do Cadastro reflete não só a ampliação da política pública, mas todo um movimento popular de tomada de consciência sobre os direitos culturais”, afirmou o diretor da PNCV.

Adaptado de BRASIL. Ministério da Cultura. Com os dados entregues por Estados, DF e Município, MinC atinge 10 mil Pontos e Pontões de
Cultura certificados em todo o Brasil. Brasília: Ministério da Cultura, 13 out. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/

A desigualdade na distribuição dos equipamentos culturais no território brasileiro — evidenciada pelos dados relativos ao tempo médio de deslocamento até museus, cinemas e teatros — revela a concentração da infraestrutura cultural em certas regiões e as dificuldades de acesso enfrentadas por amplas parcelas da população a esses bens. Nesse contexto, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014, funciona segundo um paradigma que combina o fortalecimento de iniciativas culturais comunitárias com a democratização da gestão e do acesso à cultura.

Com base nos Textos I e II e em sua formação acadêmica e profissional,
▪ identifique as formas distintas de acesso à cultura tematizadas, respectivamente, no Texto I e no Texto II, e caracterize os aspectos que as diferenciam;

▪ analise de que maneira a articulação entre os Pontos e os Pontões de Cultura atua na efetivação da PNCV como estratégia para a construção de uma política cultural mais inclusiva e participativa.

Responda aos itens referidos, elaborando um texto dissertativo-argumentativo.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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