“A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Tal dispositivo representou um marco histórico na reparação de injustiças cometidas contra a população negra e na valorização da identidade quilombola.
Entretanto, mais de três décadas após a promulgação da Constituição, o processo de titulação de terras quilombolas ainda enfrenta entraves burocráticos, disputas fundiárias e insuficiência de políticas públicas voltadas à educação, saúde e infraestrutura nas comunidades.”
(Referências: Constituição Federal de 1988; Fundação Cultural Palmares, Relatório 2023; INCRA – Política de Regularização Fundiária de Terras Quilombolas, 2022).
Com base no texto motivador e em seus conhecimentos sobre direitos humanos, políticas públicas e diversidade étnico-racial, responda, de forma dissertativa, ao que se pede a seguir:
1) discorra sobre os fundamentos constitucionais e legais que asseguram os direitos territoriais das comunidades quilombolas no Brasil.
2) cite os principais desafios enfrentados pelo Estado na efetivação das políticas públicas voltadas às populações quilombolas.
3) descreva como a valorização cultural e o reconhecimento da identidade quilombola contribuem para a redução das desigualdades raciais no país.
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