Leia, com atenção, o excerto e a informação a seguir.
O Professor Cançado Trindade desempenhou muitos papéis ao longo de sua distinta trajetória. (…) No exterior, foi juiz primeiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (1995–2008) — tendo sido seu presidente (1999–2004) — e depois na Corte Internacional de Justiça (2009–2022). Em ambos os tribunais, desempenhou um papel de liderança na evolução do direito internacional contemporâneo. Dedicou uma quantidade enorme de pesquisa a seu Curso Geral de Direito Internacional Público, apresentado em dois volumes à Academia de Direito Internacional de Haia, em 2005 (“Direito Internacional para a Humanidade: rumo a um novo Jus Gentium”). Com o risco de cometer injustiça aos demais livros que publicou, cabe destacar também seus Princípios do Direito Internacional Contemporâneo e seu Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos — este publicado em três volumes.
TRINDADE, Adriano; Otávio; Vinícius. A nosso pai, com carinho: uma homenagem ao professor Cançado Trindade por seus filhos.
Revista da Faculdade de Direito da UFMG, vol. 81, 15–28, 2022.
Em sua trajetória acadêmica e profissional, o professor brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade marcou o direito internacional, em especial o direito internacional dos direitos humanos. Tendo atuado como juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos e, posteriormente, na Corte Internacional de Justiça, o professor Cançado Trindade fez história por sua dedicação às instituições internacionais e por ter inspirado gerações de profissionais e acadêmicos comprometidos com os direitos humanos no Brasil e no mundo.
Considerando que o excerto apresentado e a informação têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a relação do Brasil, com esse sistema. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) a origem histórica, os órgãos constitutivos e as normas fundamentais que orientam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
b) a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as características dos dois casos referentes ao Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou à Corte Interamericana de Direitos Humanos;
c) o funcionamento do sistema de petições e casos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e
d) o papel das organizações da sociedade civil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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Leia, com atenção, o excerto e a informação a seguir.
O Professor Cançado Trindade desempenhou muitos papéis ao longo de sua distinta trajetória. (…) No exterior, foi juiz primeiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (1995–2008) — tendo sido seu presidente (1999–2004) — e depois na Corte Internacional de Justiça (2009–2022). Em ambos os tribunais, desempenhou um papel de liderança na evolução do direito internacional contemporâneo. Dedicou uma quantidade enorme de pesquisa a seu Curso Geral de Direito Internacional Público, apresentado em dois volumes à Academia de Direito Internacional de Haia, em 2005 (“Direito Internacional para a Humanidade: rumo a um novo Jus Gentium”). Com o ri…
Leia, com atenção, os excertos a seguir.
“International law exists in the slippery zone between abstract speculation on binding principles and realistic deference to power.”
“O direito internacional existe na zona cinzenta entre a especulação abstrata acerca de princípios vinculantes e a deferência realista ao poder.”
KOSKENNIEMI, Martti. Imagining the Rule of Law: Rereading the Groatian “Tradition”. Int. EJIL., v. 30, n. 1, p. 17–52, 2019.
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Os Estados Partes na presente Convenção, considerando o papel fundamental dos tratados na história das relações internacionais, reconhecendo a importância cada vez maior dos tratados como fonte do Direito…
