Leia, com atenção, os excertos a seguir.
“International law exists in the slippery zone between abstract speculation on binding principles and realistic deference to power.”
“O direito internacional existe na zona cinzenta entre a especulação abstrata acerca de princípios vinculantes e a deferência realista ao poder.”
KOSKENNIEMI, Martti. Imagining the Rule of Law: Rereading the Groatian “Tradition”. Int. EJIL., v. 30, n. 1, p. 17–52, 2019.
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Os Estados Partes na presente Convenção, considerando o papel fundamental dos tratados na história das relações internacionais, reconhecendo a importância cada vez maior dos tratados como fonte do Direito Internacional e como meio de desenvolver a cooperação pacífica entre as nações, quaisquer que sejam seus sistemas constitucionais e sociais, constatando que os princípios do livre consentimento e da boa-fé e a regra pacta sunt servanda são universalmente reconhecidos, […]
covenham no seguinte. […]
Brasil. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. Preâmbulo. Decreto nº 7.030/2009.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
Considerando que os excertos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos tratados no direito internacional. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) a importância dos tratados como fonte do direito internacional;
b) os princípios do livre consentimento, da boa-fé e do pacta sunt servanda; e
c) a limitação a que um Estado invoque disposições de seu direito interno para justificar descumprimento de um tratado (art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados – CVDT).
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Leia, com atenção, os excertos a seguir.
Ao ter por objetivo último a proteção do ser humano em todas e quaisquer circunstâncias, o corpus normativo do Direito Internacional dos Direitos Humanos abarca também, lato sensu, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Juntamente com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, estas três vertentes convergem na realização do propósito comum de proteger o ser humano em tempos de paz, assim como de conflitos armados em seu próprio país, assim como, alhures, em suma, em todas as áreas da atividade humana e em todas e quaisquer circunstâncias.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Desafios e conquistas do Direito Inte…
