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Considere os Textos a seguir para responder à questão dissertativa.

Texto 1

Uma pesquisa para investigar o falecimento de pessoas que foram expostas ao ambiente prisional mostra que a letalidade é, de fato, uma possibilidade real para quem, no Brasil, se torna uma pessoa sob a custódia estatal, ou seja, um detento ou uma detenta, por cometer um crime.

O levantamento “Letalidade prisional: uma questão de justiça e saúde pública”, encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da quinta edição da série Justiça Pesquisa, sintetiza essa realidade dos espaços de privação de liberdade do Brasil: morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada; praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara. O tempo médio de vida das pessoas depois que saem da prisão é de 548 dias e 28% dessas mortes ocorreram em eventos violentos.

Na apresentação dos dados, são explicitadas as causas da letalidade prisional provocada por morbidades como tuberculose, sífilis, suicídios e outras mortes violentas. Além disso, pessoas que passaram pelo sistema prisional faleceram e tiveram a morte identificada nos processos pela extinção da punibilidade.

Com isso a chamada morte natural é, na verdade, o resultado de um longo e tortuoso processo de adoecimento, falta de assistência, definhamento e óbito. Dos falecimentos dentro das cadeias que foram alvo da pesquisa, 62% tiveram como causa a insuficiência cardíaca; a sepse, ou infecção generalizada; a pneumonia; e a tuberculose. A asfixia mecânica, o estrangulamento ou sufocação indireta e as asfixias não especificadas representam, conforme o estudo, 15% dos casos. As mortes causadas por ferimento de arma de fogo e a agressão por objetos cortantes, penetrantes, perfurantes ou contundentes dentro da unidade prisional, somadas às mortes por enforcamento indireto, chegam a 25%.

A pesquisa lidou com dificuldades na comunicação e no registro do óbito, na garantia de direitos à pessoa custodiada e aos seus familiares, bem como na produção de dados estatísticos de mortes em estabelecimento prisional, hospital de internação psiquiátrica ou durante a saída temporária. O relatório informa que o controle inexistente ou ineficaz de informações sobre as mortes em estabelecimentos de custódia e sobre as violações dos direitos humanos são, em grande parte, decorrentes da violência estatal ou da precariedade das ações de promoção de saúde.

Estudos apontam que o agente penitenciário — identificado na literatura como “burocrata de nível de rua” — atua como intermediador de todas as atividades ligadas aos presos, seu acesso (ou não) a bens e serviços, suas saídas ao mundo exterior, contato com suas famílias, entre outros aspectos. Argumenta-se que tais profissionais são responsáveis pelo tipo de experiência de aprisionamento que o preso terá em nível psicológico: “humana, indiferente ou brutal”.

Embora as legislações e regulamentações vindas “de cima” — isto é, do contexto normativo nacional e das regras organizacionais —, o contexto prisional pode proporcionar ao agente acumular diversas funções para a sua atuação: “Os custodiadores não somente têm o direito de emitir as ordens e regulamentos que devem guiar a vida do prisioneiro, mas também têm o direito de deter, julgar e punir qualquer indivíduo acusado de desobediência — uma mescla de funções legislativas, executivas e judiciais, o que tem sido considerado há muito tempo a marca da dominação completa.”

Ao olhar para o grupo específico dos agentes penitenciários, é preciso atentar para a complexidade do trabalho exercido e para a importância das relações estabelecidas no contexto prisional na tomada de decisão na implementação da política de saúde prisional. Esse olhar deve considerar condições de dimensões anteriores à sua capacidade de ação no dia a dia.

Dados apontam que a chance de os presidiários contraírem tuberculose, por exemplo, é 30 vezes maior que a do resto da população. Além disso, o risco de morte por enfraquecimento extremo é 1.350% maior para esses indivíduos.

A baixa entrada de luz, os espaços com pouquíssima ventilação, a alta taxa de umidade e a presença constante de mofo nas celas são alguns dos fatores que contribuem para a inadequação desses espaços. Outros fatores que contribuem com esse cenário são a má alimentação dos presos e a questão da higiene devido à notável falta de condições básicas necessárias para a manutenção da integridade física desses sujeitos.

PESQUISA do CNJ destaca problemas de saúde e ameaças contra a vida nas prisões do Brasil. Agência CNJ de Notícias, 12 maio 2023.

Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisa-do-cnj-destaca-problemas-de-saude-e-ameacas-contra-a-vida-nas-prisoes-do-brasil/. Acesso em:

25 fev. 2024. Adaptado.

 Texto 2

O Ministério da Saúde estabeleceu os critérios mínimos para implementação e funcionamento dos serviços de saúde no sistema prisional nacional, ao aprovar em 2014 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Entretanto, alguns números do sistema prisional ainda apontam limitações.

Os gráficos a seguir foram retirados do Sistema Prisional em Números, que é uma página do site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados desse Sistema são compilados pelo CNMP, a partir das regulares inspeções aos estabelecimentos penais realizadas pelos membros do Ministério Público de todo o país. Nos gráficos, os números dizem respeito às respostas das unidades prisionais às perguntas que intitulam cada um deles.

CNMP. Sistema Prisional em Números. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/sistema-prisional-em-numeros.

Acesso em: 25 fev. 2024. Adaptado.

Considerando os desafios estruturais e humanitários do sistema prisional brasileiro, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:

1. Analise como as políticas de garantia de direitos dentro das unidades prisionais — especialmente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), a Política Nacional de Educação Prisional e a Política Nacional de Trabalho Prisional — podem atuar de forma integrada para enfrentar os processos de adoecimento físico e psicológico descritos no contexto prisional.
2. Avalie de que maneira as políticas voltadas à redução do encarceramento e à humanização da execução penal — como a Política Nacional de Alternativas Penais, a Política Nacional de Monitoração Eletrônica e as Políticas de Prevenção e Combate à Tortura — contribuem para a diminuição da superlotação, da violência institucional e da reincidência criminal.