Caio Menezes, brasileiro, casado, empresário do ramo de tecnologia e ex-assessor parlamentar, é denunciado pelo crime de peculato (art. 312 do CP), supostamente praticado dois anos antes, durante o exercício de função pública. A denúncia é recebida pelo juízo competente.
Após tentativas frustradas de citação pessoal, o juiz determina a citação por edital, diante da suspeita de que Caio estaria residindo no exterior. O acusado não comparece aos autos, tampouco constitui advogado.
Com base nesse cenário, elabore um texto dissertativo, respondendo aos seguintes pontos:
a) Quais são as consequências processuais e penais da não manifestação do acusado após a citação por edital?
b) Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo e da prescrição diante da revelia em crimes funcionais como o peculato?
c) Tais prazos e efeitos podem ser aplicados a qualquer infração penal de competência da Justiça Comum, ou existem limitações legais ou jurisprudenciais?
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