Policial militar, motivado por desavença pessoal com colega de farda, decide matá-lo. Para tanto, administra substância venenosa em sua xícara de café, pouco antes de o referido colega deixar as dependências do quartel para cumprir escala de policiamento ostensivo em área considerada de risco. Durante o deslocamento em viatura oficial, a equipe policial é surpreendida por uma emboscada organizada por traficantes locais, em represália a operações anteriores realizadas pela corporação. Na intensa troca de tiros que se seguiu, o policial que havia ingerido o veneno é atingido por disparos de arma de fogo, vindo a óbito no local em decorrência das lesões provocadas pelos projéteis disparados pelos criminosos.
Com base na situação hipotética apresentada e à luz do ordenamento jurídico penal militar, responda de forma fundamentada:
a) qual é a teoria da relação de causalidade adotada pelo Código Penal Militar? Justifique sua resposta, indicando o respectivo fundamento legal.
b) no âmbito do Direito Penal Militar, defina as causas absolutamente independentes e as relativamente independentes, com suas respectivas diferenças, mencionando suas classificações quanto ao momento de ocorrência.
c) identifique o tipo de causa presente e analise os efeitos dessa qualificação na responsabilização penal do agente que envenenou a vítima.
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