Moisés, portando objeto semelhante à arma de fogo (posteriormente identificado como simulacro), ingressou em um ônibus urbano e, mediante grave ameaça, ordenou que quatro passageiros – sem qualquer vinculo entre si – entregassem a ele seus pertences. Intimidadas, as vitimas lhe entregaram seus celulares e suas carteiras. Após a subtração dos bens, Moisés desceu do veículo e percorreu cerca de uma quadra, quando foi interceptado e preso em flagrante por policiais militares. A prisão decorreu de patrulhamento de rotina, após os agentes serem alertados por testemunhas que observaram a ação criminosa. No momento da abordagem, foram apreendidos os objetos subtraídos das vitimas, bem como o simulacro de arma utilizado no delito.
Com base no caso narrado e à luz do ordenamento jurídico penal, responda fundamentadamente:
a) qual foi o crime praticado por Moisés? Indique o tipo penal aplicável e esclareça, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se a utilização de simulacro de arma de fogo pode configurar majorante e/ou qualificadora do delito.
b) o crime deve ser considerado tentado ou consumado? Justifique sua resposta com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, indicando a teoria por ele adotada.
c) caso o crime seja considerado tentado, qual é a consequência juridica prevista no Código Penal?
d) Moisés responderá por um crime único ou por quatro crimes distintos? Fundamente sua resposta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do concurso de crimes.
e) segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a utilização de simulacro de arma de fogo, por si só, impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos? Justifique.
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Sobre o instituto da Colaboração Premiada, responda (Valor da questão: 2 pontos)
a. Se existe diferença com a Delação Premiada? (0,25 ponto)
b. Sobre a natureza jurídica; (0,25 ponto)
c. Sobre a previsão no ordenamento jurídico brasileiro; (0,25 ponto)
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e. Sobre Plano de validade, existência e eficácia; (0,25 ponto)
f. Se um membro de Organização Criminosa, sob pretexto de agir em colaboração premiada, inserir dados capazes de embaraçar a persecução penal, qual é a consequência jurídica desse ato? (0,25 ponto)
g. Sobre Prêmios ao colaborador: rol, limites e critérios para a escolha no caso concreto. (0,5 ponto)
A Lei nº 14.132/2021 instituiu o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição, também conhecido como stalking e revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais, que anteriormente previa a contravenção de penal de molestamento. Tendo em vista os referidos institutos, aponte a diferença entre ambos e aborde a evolução da infração penal, ao longo do tempo, declinando exemplos.
