A proteção da saúde e da integridade física do trabalhador constitui um dos pilares da ordem social brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, a higiene e segurança do trabalho têm por objetivo prevenir doenças ocupacionais e acidentes, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Além disso, a vigilância e a biossegurança surgem como instrumentos essenciais para a promoção de condições dignas e sustentáveis de trabalho, reforçando o compromisso do Estado e das empresas com a saúde coletiva.
Entretanto, a efetividade dessas políticas ainda enfrenta obstáculos significativos. A insuficiência de programas preventivos, a subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais, a falta de capacitação técnica de empregadores e trabalhadores, bem como a carência de fiscalização adequada, comprometem a aplicação das normas de segurança. Soma-se a isso o crescimento de novas formas de trabalho, como o teletrabalho e a economia de plataformas, que impõem desafios adicionais à vigilância sanitária e à proteção da saúde mental e ergonômica dos trabalhadores.
Diante desse cenário, torna-se urgente repensar as estratégias de biossegurança, vigilância e promoção da saúde ocupacional, de modo a reduzir riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, garantindo ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e sustentáveis. Considerando a relevância social, jurídica e política do tema, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
a) Quais são os principais desafios enfrentados pelo Brasil na efetivação das políticas de higiene, segurança e saúde do trabalhador?
b) Quais medidas podem ser adotadas para aprimorar a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, em conformidade com os princípios constitucionais e as normas de biossegurança?
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Texto I
O Brasil está em um “cenário alarmante” de quase dobrar o número de desastres climáticos anualmente, na comparação com as duas décadas anteriores, de acordo com um novo estudo científico elaborado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica, com apoio do governo brasileiro e da Unesco. “Os desastres climáticos têm se tornado mais frequentes e intensos nas últimas décadas, refletindo os impactos das mudanças climáticas”, afirma o relatório. Entre 2020 e 2023, os dados oficiais mostraram uma média anual de 4.077 desastres relacionados ao clima no Brasil.
Adaptado de Brasil registra aumento ‘alarmante’ de desastres climáticos, segundo estudo da Unifesp in: http…
Causas externas de mortalidade são definidas pela 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças como aquelas causadas pela exposição aguda a agentes físicos, como energia mecânica, calor, eletricidade, produtos químicos e radiação ionizante, interagindo com o corpo em quantidades ou em taxas que excedem o limite de tolerância humana. As lesões (injúrias) podem ser categorizadas de diversas maneiras. Contudo, para a maioria dos fins analíticos e para identificar oportunidades de intervenção, é especialmente útil categorizar as lesões de acordo com se foram ou não deliberadamente infligidas e por quem.
As categorias comumente usadas são: não intencional (ou seja, acidental); intenciona…
