Redija um texto dissertativo acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentando uma breve definição da LRF e os princípios em que ela se baseia [valor: 3,50 pontos]; os limites individuais para gasto com pessoal na União e nos estados para os Poderes Executivo, Legislativo (incluindo os tribunais de contas) e Judiciário [valor: 3,00 pontos]; e discorrendo sobre duas medidas para assegurar o controle da despesa total com pessoal no caso de atingimento do limite prudencial [valor: 3,50 pontos].
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Redija um texto dissertativo a respeito dos estágios da Despesa Pública. Ao elaborar seu texto cite quais são os estágios da despesa, em que momento e em qual ordem eles ocorrem.
A concretização das finalidades públicas pelas quais o Estado foi criado necessita da realização de vultosos gastos públicos, de forma que seja possível à máquina administrativa disponibilizar os bens e serviços inerentes ao suprimento das necessidades públicas.
Ressalte-se que a atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à satisfação das necessidades públicas, há que se observar uma série de princípios e regras relacionados à receita pública.
Nesse sentido, redija um texto dissertativo abordando necessariamente: a classificação legal quanto à categoria econômica [valor: 9,50 pontos] e os estágios da receita pública [valor: 9,50 pontos].
O Poder Executivo de determinado município apresenta projeto de lei prevendo a outorga de isenção fiscal no IPTU em caráter não geral. O Poder Executivo municipal aponta que haverá aumento de arrecadação devido ao ingresso de novos fiscais através de concurso público prestes a ser realizado, por isso, a ação é importante para manter o equilíbrio de suas contas e compensar o valor que deixará de ser arrecadado por conta da desoneração.
Tendo como base a situação descrita acima, responda de forma fundamentada ao que se pede a seguir:
- Discorra sobre o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da gestão fiscal, citando exemplos de ações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. [valor: 1…



