Redigir dissertação sobre o tema indicado, explorando os seguintes aspectos:
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1 – Definição.
2 – Origens e evolução histórica.
3 – Regulamentação por ato administrativo e análise de sua constitucionalidade.
4 – Impacto das alterações introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019).
5 – Finalidades e principais críticas ao instituto.
6 – Prazos e consequências de seu descumprimento.
7 – Sujeitos processuais envolvidos.
8 – Procedimento e etapas da audiência.
9 – Papel do juiz de direito: deveres e possibilidades decisórias.
10 – A atuação do Ministério Público na audiência. Critérios e diretrizes no desempenho de suas atribuições como:
a – Titular da ação penal.
b – Órgão de controle externo da atividade policial.
11 – Adoção de medidas e atuação recursal do Ministério Público em casos específicos:
a – Verificação da plausibilidade de alegações de maus-tratos ou tortura.
b – Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
c – Relaxamento da prisão em flagrante.
d – Concessão de liberdade provisória.
12 – Conclusões.
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Questões Relacionadas
No dia 23 de dezembro de 2024, por volta das 2h, os indivíduos A e B e o menor inimputável C (com 17 anos ao tempo dos fatos), agindo em concurso e determinados a cometer crimes contra o patrimônio, escolheram como alvo a residência do casal D e E, situada em São Paulo, Capital. Para isso, deslocaram-se até o local a bordo de um veículo sedan.
Ao chegarem, A permaneceu do lado de fora, ao volante, pronto para garantir a fuga dos comparsas. Enquanto isso, B e C arrombaram violentamente a porta da frente da casa e avançaram em direção aos moradores. No interior do imóvel, encontravam-se o casal D e E e sua filha F, de 16 anos. Os dois criminosos portavam revólveres calibre .38, municiados.
Dia…
Disserte sobre o tema “Tratamento Jurídico do Tráfico de Pessoas”, abordando os seguintes tópicos:
1 – marcos normativos e seu significado no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
2 – análise jurídico-normativa de três princípios que regem o enfrentamento ao tráfico de pessoas na legislação brasileira;
3 – papel do Ministério Público na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, bem como na proteção e assistência às vítimas;
4 – medidas assecuratórias e poder requisitório do Ministério Público no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
5 – o crime previsto no artigo 149-A do Código Penal.
Ao término de complexa investigação levada a efeito por integrantes do GAECO da Capital do Estado de São Paulo, foi oferecida denúncia contra TÍCIO, pela prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais.
O MM. Juiz de Direito rejeitou a denúncia, afirmando, em síntese, que:
A – o Ministério Público não pode investigar por meios próprios, pois essa é uma atividade exclusiva da Polícia Judiciária (CF, art. 144, § 1º, inc. IV);
B – o Ministério Público não pode investigar, pois não é imparcial;
C – não há permissivo constitucional e legal autorizando investigação pelo Ministério Público;
D – a designação de membros do Ministério Público…
