Elabore dissertação sobre o tema “O estudo do gênero e da diversidade sexual nas escolas”, observando, em especial, o roteiro a seguir:
1 – O estudo do gênero e da diversidade sexual como forma de afastar condutas discriminatórias, prevenir a intimidação sistemática (bullying) e combater a violência sexual.
2 – Preceitos constitucionais e legais:
→ os princípios da dignidade humana e do pluralismo político na construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
→ a educação e o exercício da cidadania; – a liberdade de aprender e de ensinar;
→ as bases da educação nacional na coibição do preconceito.
3 – A tutela dos interesses individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente na educação.
4 – A inconstitucionalidade de leis municipais que visam a tolher ou restringir a adoção da matéria no currículo escolar – violação de preceito fundamental –, medida a ser tomada pelo Ministério Público.
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Questões Relacionadas
Considerando o Ministério Público como indutor de políticas públicas para a infância e a adolescência, qual é a importância da inclusão do estudo do gênero e da diversidade sexual nas escolas como forma de combater a violência sexual e a discriminação e de prevenir a intimidação sistemática (bullying)? Dê o fundamento legal e justifique sua resposta.
