Em que consiste o chamado meio ambiente cultural e em que ele se diferencia do meio ambiente artificial? A que servem as distinções do conceito de meio ambiente?
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A empresa de mineração Minerar Legal obteve outorga de Permissão de Lavra Garimpeira da Agência Nacional de Mineração (ANM). De posse da referida licença e diante da demora do Ibama em conceder a licença ambiental, a empresa decidiu iniciar a exploração da área com base na licença concedida pela ANM. O Ibama, em operação de fiscalização na referida área de garimpo, lavrou auto de infração contra a empresa Minerar Legal pela falta da licença ambiental.
Considerando a situação acima narrada responda as seguintes questões:
a) A licença concedida pela ANM supre a necessidade de obtenção da licença ambiental do Ibama?
b) A demora do Ibama em decidir sobre o pedido da empresa Minerar Legal poderia…
A Companhia XYZ administra unidades armazenadoras em todo o território nacional e atua na logística e conservação de produtos agropecuários.
Nesse contexto, a adoção de soluções sustentáveis e eficientes do ponto de vista energético é cada vez mais valorizada na gestão das estruturas e operações da Companhia. Com base nos conhecimentos técnicos de engenharia agrícola, responda:
a) Explique como a adoção de fontes renováveis de energia fotovoltaica e biomassa podem contribuir para a eficiência operacional e a sustentabilidade ambiental das unidades armazenadoras da Companhia. Cite os benefícios esperados de cada uma.
b) Considere as seguintes medidas ou práticas de gestão ambiental: instalaç…
O licenciamento ambiental constitui o principal instrumento de controle prévio das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, integrando o rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981. Nesse contexto, a PNMA estabelece princípios, objetivos e instrumentos destinados a assegurar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, incluindo o estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), o zoneamento ambiental, a avaliação de padrões de qualidade e a fiscalização ambiental.
À luz das Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997, o licenciamento ambiental apresenta modalidades (licenças prévia, de instalação e de operação…



