Um profissional de engenharia civil chamado Carlos possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e exerce sua profissão regularmente. No entanto, em um determinado momento, o CREA decide suspender temporariamente o exercício profissional de Carlos devido a uma infração cometida por ele no desempenho de suas atividades, evitando o cancelamento definitivo de seu registro.
Apesar de ter seu exercício profissional suspenso, Carlos decide continuar atuando como engenheiro civil, ignorando as determinações do CREA. Ele continua realizando projetos e prestando serviços de engenharia a clientes, mesmo sabendo que sua licença profissional está suspensa.
O CREA, como órgão fiscalizador da profissão, identifica que Carlos está exercendo ilegalmente a profissão após ter sua licença suspensa. Consequentemente, o CREA pode aplicar medidas punitivas adicionais a Carlos.
Considerando apenas as informações narradas e com base na Lei 5.194 de 66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elabore um texto dissertativo, demonstrando domínio dos aspectos técnicos, formais e textuais, respondendo aos seguintes questionamentos:
1. O CREA tinha competência legal para suspender temporariamente o exercício profissional de Carlos?
2. Quais medidas punitivas o CREA poderá aplicar a Carlos por exercer atividade com licença suspensa?
3. Carlos, que não estava com seu registro cancelado definitivamente, poderá incorrer em exercício ilegal da profissão?
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