Analise a situação hipotética abaixo e disserte sobre as perguntas a seguir:
Durante uma discussão de trânsito ocorrida entre dois condutores devidamente habilitados, já sob a vigência do atual Código Civil, um dos motoristas sacou uma arma de fogo e desferiu disparos que atingiram, mortalmente, duas pessoas maiores e capazes. O atirador foi preso em flagrante. Uma das vítimas era casada, sem filhos. A outra vítima tinha um filho recém-nascido, porém não era casado.
A – Qual o termo inicial do prazo prescricional para a ação de indenização a ser proposta pela viúva do falecido casado e sem filhos segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (0,50)?
B – Qual o termo inicial do prazo prescricional para a ação de indenização a ser proposta pelo filho recém-nascido, devidamente representado por sua mãe, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (0,50)?
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Questões Relacionadas
No âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especifique:
A – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil extracontratual para o dano material e o dano moral (0,50);
B – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil contratual para o dano material nas obrigações líquidas e ilíquidas (0,50);
C – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil contratual para o dano moral (0,50);
D – o termo inicial da incidência da correção monetária nos casos de dano material e de dano moral (0,50).
Embora a Lei n.º 8.069/90 (ECA) proíba expressamente a adoção por ascendentes e irmãos do adotando, a Quarta Turma do STJ, já em 2020, em decisão proferida em um Recurso Especial, tendo como Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, mitigando essa proibição, criou importante precedente, estabelecendo alguns critérios para que, excepcionalmente, seja possível a adoção avoenga. Tais critérios têm sido frequentemente observados desde então nos julgamentos dessa espécie de adoção. Apresente quais são esses critérios.
No espectro do princípio da boa-fé objetiva, positivado expressamente no Código Civil, por exemplo, nos arts. 113, 187 e 422:
A – disserte sobre a suppressio e a surrectio, definindo-os (0,50);
B – especifique e disserte acerca dos requisitos da suppressio e da surrectio (0,50);
C – há diferença entre a suppressio e a renúncia tácita? Disserte (0,50);
D – há diferença entre a suppressio e o venire contra factum proprium? Explique-a (0,50).
