O assistente social encontra no Ministério Público Estadual um relevante espaço de atuação profissional no cenário contemporâneo. Nesse contexto, o processo de trabalho do assistente social é orientado pela defesa do projeto ético-político, que reconhece a liberdade como valor ético central e promove a defesa intransigente dos direitos humanos. Com base na atuação dos assistentes sociais no Ministério Público Estadual, responda à pergunta.
Cite e comente quatro ações/intervenções que o Serviço Social do Ministério Público Estadual pode desenvolver, seja de forma proativa ou a partir da requisição do Promotor de Justiça, visando ao fomento e ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 7 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores (Lei 12.435 de 2011) representam uma conquista importante no terreno da assistência social. No entanto, não basta nem a existência nem o conhecimento da lei para que a vida da população pobre seja alterada. São necessários mecanismos que confirmem o protagonismo da população (COUTO, 2010).
Nessa perspectiva, a LOAS, em seu Art. 6º, aborda a gestão das ações na área de assistência social organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir desses apontamentos, discorra e conceitue a Proteção Social Básica …
Sabe-se que os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas. Diante do exposto, disserte sobre os elementos constitutivos do projeto ético-político do Serviço Social e os componentes que o materializam no processo sócio-histórico da profissão.
A “questão social” é indissociável do modo capitalista de sociabilidade, onde é reproduzida amplamente. Considerando a centralidade e relevância da categoria “questão social” para o Serviço Social, redija um texto de no mínimo 10 e no máximo 20 linhas que: a conceitue; estabeleça sua relação com o trabalho profissional do assistente social; bem como sua relação com a política social no contexto capitalista.
