Em 12 de julho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução no 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Trata-se de documento inédito, norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.
A PNVS incorporou diretrizes e propostas debatidas e aprovadas durante a 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), realizada em Brasília de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, que foi tema de editorial previamente publicado na Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do Sistema Único de Saúde do Brasil. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) com o apoio da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), contou com a participação de 1.820 conferencistas provenientes de todas as Unidades da Federação. Foi a primeira ocasião, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que a vigilância em saúde foi amplamente debatida por trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores da Saúde, membros da academia, e também por usuárias e usuários do SUS. O Relatório Final da 1a CNVS registra, com riqueza de texto e imagens, os debates realizados durante esse grandioso evento.
A PNVS é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Sua efetivação depende de seu fortalecimento e articulação com outras instâncias do sistema de saúde, enquanto sua gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público.
Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742018000300001#:~:text=Da%20mesma%20forma%2C%20o%20financiamento,da%20qualidade%20de%20suas%20a%C3%A7%C3%B5es.&text=O%20documento%20final%20da%20PNVS,avalia%C3%A7%C3%A3o%20e%20monitoramento%20da%20PNVS.&text=O%20t%C3%A3o%20extenso%20quanto%20diverso,um%20de%20seus%20direitos%20fundamentais.
Considerando que a Política Nacional de Vigilância em Saúde visa à prevenção e ao controle de doenças em todo o País, de forma articulada entre os diversos níveis de governo e por meio de contínuo monitoramento, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de Vigilância em Saúde? Quais as ações de vigilância abrangidas pela Política Nacional de Vigilância em Saúde? Discorra, pelo menos, sobre uma delas.
- Esclareça de que forma é possível monitorar a ocorrência de emergências de saúde pública, epidemias e surtos e como esse procedimento deve ser realizado pelo profissional de saúde.
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