O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) possui um papel crucial na defesa e no fortalecimento da profissão de assistente social no Brasil. Para tanto, além da Lei de Regulamentação da Profissão e do Código de Ética profissional, conta com as Resoluções que são instrumentos normativos que definem diretrizes para o exercício profissional. Entre elas, cita-se a Resolução CFESS n.º 493/2006, que trata a respeito das condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social;
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social: condição necessária para a materialização do projeto ético‑político
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) apresentação da Resolução CFESS n.º 493/2006 e seu objetivo;
b) explanação acerca das condições éticas e técnicas para o exercício profissional expressas na Resolução CFESS n.º 493/2006;
c) descrição dos procedimentos que o assistente social deverá realizar, caso esteja inserido em um espaço socio‑ocupacional que desrespeita a normativa aludida; e
d) abordagem quanto à importância das condições éticas e técnicas para o exercício profissional do assistente social como condição necessária para a materialização do projeto ético‑político.
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Texto I
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Art. 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
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