Suponha que o CRM-MG pretenda construir uma sede própria em uma cidade do interior de Minas Gerais, uma obra complexa, de alto custo e de grande porte, seguindo todas as diretrizes de acessibilidade, segurança e tecnologia. Assim, foi delegada ao analista de licitação a tarefa de redigir o edital de licitação.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Aplicação das modalidades licitatórias da Lei nº 14.133/2021
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) definição de qual deverá ser a modalidade de licitação específica para o caso em apreço, citando pelo menos três de seus critérios de julgamento; e
b) explicação sobre as fases que o processo de licitação deverá observar, em ordem cronológica, à luz do artigo 17 da referida Lei.
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FILHO, Marçal Justen. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
O ato administrativo
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceito de fato administrativo;
b) vontade no ato administrativo; e
c) possibilidade de enquadramento dos atos materiais da Administração Pública como atos administrativos.
Como bem assinala Doris Piccinini Garcia, a extinção do ato administrativo deveria ser aquela que resultasse do cumprimento de seus efeitos. Aduz, entretanto, que não se pode deixar de reconhecer que há outras formas anômalas pelas quais ocorre a extinção.
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Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Extinção dos atos administrativos
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Recentemente, expressões como “orçamento-secreto”, “teto de gastos” e “PEC do estouro” têm sido objeto de frequente veiculação na mídia. Todas elas, em maior ou menor grau, guardam relação com os temas de responsabilidade fiscal e ciclo orçamentário e, nesse sentido, seu conhecimento é de fundamental importância para a compreensão da discussão política.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema seguinte.
Controle da Administração Pública
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