A expansão da internet revolucionou as formas de comunicação, acesso à informação e exercício da cidadania no Brasil e no mundo. Nesse cenário, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) consolidou-se como um marco regulatório essencial, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no país. Entre seus fundamentos, destacam-se a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e a garantia da neutralidade de rede, elementos indispensáveis para a consolidação de uma sociedade digital democrática e plural.
Contudo, os desafios permanecem. Questões relacionadas à segurança de dados pessoais, à responsabilização de provedores por conteúdos ilícitos, à proteção contra discursos de ódio e fake news, bem como à efetivação da neutralidade da rede, evidenciam a necessidade de constante atualização e fortalecimento das políticas públicas e instrumentos legais de regulação. Além disso, a crescente interdependência entre ambiente digital e exercício da cidadania reforça o papel do Marco Civil como instrumento de equilíbrio entre liberdade e responsabilidade no espaço virtual.
O desafio, portanto, é duplo: de um lado, assegurar que os princípios estabelecidos pela legislação sejam efetivamente observados por usuários, empresas e pelo Estado; de outro, adaptar o ordenamento jurídico às novas demandas impostas pela evolução tecnológica e pela dinâmica social contemporânea.
Considerando que o Marco Civil da Internet é tema de relevância jurídica, social e institucional, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
a) Quais são os principais princípios e garantias assegurados pelo Marco Civil da Internet? Como eles se relacionam com a promoção da cidadania digital e da democracia no ambiente virtual?
b) Quais são os desafios atuais para a efetivação desses princípios e quais medidas podem ser adotadas para fortalecer a proteção de direitos e a responsabilidade no uso da internet?
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