De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2023), as entidades do setor público possuem particularidades que as distinguem de outras. Nesse contexto, destaca-se a importância de se compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Com base no manual supracitado, explique os tópicos apresentados a seguir:
1. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público.
2. O que compreende os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público e quais os principais instrumentos de sua evidenciação.
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Ao final de um exercício financeiro, os contadores observaram os seguintes aspectos em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento:
· Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
· Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
|
Nº do Processo |
Probabilidade de perda |
Valor estimado de perda em 31/12/2022 |
|
1 |
Provável |
R$ 80.000,00 |
|
2 |
Provável |
R$ 30.000,00 |
|
3 |
Possível |
R$ 40.000,00 |
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4 |
Remota |
R$ 20.000,00 |
Considerando a situação apresentada e os procedimentos contábeis para reconhecimento das Provisões e Passivos Contingentes (NBC TSP 03), redija um texto abordando os seguint…
Considerando o texto precedente como unicamente motivador, redija um texto dissertativo de acordo com o que dispõe a 11.ª edição do MCASP acerca do regime orçamentário e do regime contábil. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Diferencie o regime orçamentário do regime contábil (patrimonial) para a receita pública e a despesa pública, citando o embasamento legal ou normativo de cada um. [valor: 10,00 pontos]
2 Explique como o PCASP garante que os registros de natureza orçamentária não influenciem ou alterem os registros contábeis patrimoniais e vice-versa, e explique como esse mecanismo funciona na prática conforme as naturezas da informação contábil. [valor: 9,00 pontos]
Regime de Adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.
Comente a importância desse tipo de regime de despesa pública, destacando sua importância dentro da gestão fiscal, seus requisitos, condições e limitações.




