O estudo realizado em 2020 pela operadora de saúde Prevent Senior, com pacientes de covid-19, é o ponto de partida para a discussão sobre a ética nas pesquisas com seres humanos feita no episódio 78 do Outra estação, programa da Rádio UFMG Educativa. Na produção, professores das faculdades de Medicina e de Direito da UFMG abordam as possíveis infrações éticas cometidas pelos pesquisadores da operadora.
O programa também explica qual é a maneira correta de se conduzir pesquisas em saúde com seres humanos no Brasil, as legislações que regulamentam a prática e por que seguir essas regras é tão importante não apenas para quem participa do estudo, mas para toda a sociedade. O Outra estação também entrevistou voluntários de pesquisas na área da saúde, que relataram suas experiências.
Falhas éticas
O estudo da Prevent Senior foi realizado de março a abril de 2020 e envolveu 636 pacientes da operadora de saúde. O objetivo era mostrar a eficácia da dupla hidroxicloroquina e azitromicina no combate à covid-19, hipótese que não se confirmou segundo uma série de estudos realizados posteriormente. No meio do percurso, várias falhas éticas podem ter ocorrido, segundo denúncias feitas à CPI da Covid no Senado Federal por meio de dossiê enviado por ex-médicos da Prevent Senior.
Conforme as denúncias, o estudo teria começado com uma grave infração ética: a operadora de saúde teria orientado seus funcionários a não avisar os pacientes e seus familiares sobre a medicação usada na pesquisa. Segundo a professora da Faculdade de Direito da UFMG Carla Carvalho, membro titular do Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG, nenhuma pesquisa pode ser iniciada sem que o participante expresse seu consentimento livre e esclarecido. (…)
Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/caso-prevent-senior-pauta-discussao-sobre-etica-em-pesquisas
Considerando que o progresso da tecnologia deve e implicar em benefícios, atuais e potenciais para o ser humano, para a comunidade na qual está inserido e para a sociedade, nacional e universal e que antes de qualquer pesquisa é necessário obter o livre consentimento esclarecido de seu participante, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
- Em que consiste o consentimento livre e esclarecido? Há diferença entre este e o assentimento? Ainda, se houver restrição da liberdade, é possível a participação do presidiário ou dos internos em centros de readaptação?
- Discorra sobre os quatro aspectos de eticidade da pesquisa estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde para a realização de uma pesquisa envolvendo seres humanos. Outrossim, esclareça se, diagnosticada a morte encefálica, é necessário o consentimento prévio do falecido.
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