No município de Alfa, surgiram denúncias a respeito da atuação da Autarquia Previdenciária Municipal “Futuro Seguro” (APMFS). Algumas das situações relatadas envolviam questionamentos sobre:
1) A criação da autarquia;
2) Irregularidade em algumas aplicações financeiras, que teriam sido direcionadas a empresas com ligações indiretas com membros da diretoria da autarquia, em violação ao princípio da impessoalidade;
3) Dispensa indevida de licitação para contratação de compra de materiais regulares de insumo, que possam ser fornecidos por diversas empresas do mercado, com valor de R$ 40.000,00; e
4) Suposta ausência de transparência com relação a informações de interesse coletivo ou geral, em desrespeito à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
João, servidor da APMFS, foi incumbido de elaborar subsídios para a resposta dos questionamentos apresentados.
Considerando as informações expostas, redija a resposta que deve ser apresentada por João, se atendo especificamente aos seguintes tópicos:
1) O conceito de autarquia e a previsão constitucional sobre a forma de sua criação;
2) A definição do princípio da impessoalidade;
3) A conformidade – ou não – do procedimento de dispensa de licitação mencionado; e
4) Pelo menos uma medida prevista na Lei Federal nº 12.527/2011 a ser adotada pela entidade visando à transparência das informações.
Instruções adicionais:
• A resposta deve ser estruturada em itens numerados com 1, 2, 3 e 4, conforme tópicos acima apresentados;
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1 Conceitue centralização e exemplifique-a.
2 Conceitue descentralização e exemplifique-a.
3 Discorra sobre concentração e desconcentração.
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- Qual a distinção entre dispensa e inexigibilidade de licitação? Cite a…
