As empresas Simples Assim Contabilidade Ltda. e Vigilância Durma Bem Ltda. foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista movida por Expedito, vigia, empregado da 2ª reclamada e que prestou serviços terceirizados na 1ª reclamada. Na condenação, deverão as reclamadas pagar as verbas rescisórias e a multa de 40% sobre o FGTS. As rés recorreram, sendo que apenas a Simples Assim Contabilidade efetuou o depósito recursal, alegando em preliminar de suas razões de recurso sua ilegitimidade de parte, requerendo sua exclusão da lide.
Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, responda aos questionamentos a seguir:
1) Qual o conceito de terceirização trabalhista? É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade?
2) Quais as informações devem conter no contrato de prestação de serviços?
3) Cite 02 (dois) requisitos para funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros?
4) O empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim?
5) No caso concreto, o recurso da Vigilância Durma Bem será conhecido?
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