O Presidente da República, ao constatar que o índice de violência no Estado Delta alcançara números alarmantes, resolveu decretar a intervenção federal nesse Estado. Apresentou como justificativa a necessidade de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. Ao consultar os Conselhos da República e de Defesa Nacional, esses órgãos desaconselharam a medida, entendendo que outras ações menos invasivas na esfera de autonomia do referido Estado poderiam ser tomadas. Todavia, convicto de que a ação se fazia absolutamente necessária, o Presidente, agindo de ofício, decretou a intervenção, sem submeter a referida questão ao controle político.
Diante de tal fato, tendo por pressuposto a inteligência jurídico-constitucional da Constituição da República de 1988 relacionadas ao tema Defesa Nacional, responda aos itens a seguir.
a) No que consiste o sistema constitucional de crises?
b) Cite 02 (dois) mecanismos de defesa das instituições democráticas elencados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
c) No caso em tela, havia necessidade de a referida intervenção ter sido submetida a algum controle prévio de natureza política?
d) O Presidente da República, ao decretar a intervenção federal desconsiderando os aconselhamentos dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, agiu nos limites constitucionais a ele impostos? Justifique.
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