A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, com o propósito central de assegurar a sustentabilidade no uso da água. Seu objetivo principal é garantir, tanto para as gerações presentes quanto futuras, o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas às diversas finalidades. Para isso, propõe-se a gestão racional e integrada dos recursos hídricos, contemplando inclusive o transporte aquaviário, como forma de fomentar o desenvolvimento econômico sustentável.
Nesse contexto, a Política Nacional enfatiza a relevância da prevenção e do enfrentamento de eventos hidrológicos extremos, sejam eles naturais ou causados pela exploração inadequada do meio ambiente, com vistas à mitigação de danos e à proteção das populações. Destaca-se, ainda, entre seus objetivos, o incentivo à captação, preservação e utilização das águas pluviais, contribuindo para a conservação dos recursos hídricos e o fortalecimento da resiliência ambiental da sociedade.
Considerando o texto acima e tendo como base a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, redija um texto dissertativo sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em seu texto, responda aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de Planos de Recursos Hídricos? Cite três elementos informativos que devem constar no referido plano?
- Considerando que a água é um bem de domínio público, quais os objetivos buscados na cobrança pelo uso de recursos hídricos?
- Cite dois usos de recursos hídricos exigem a concessão de outorga? Há necessidade de outorga para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais?
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