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Q430073 | Administração Geral e Pública
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2018
Órgao: ABIN - Agência Brasileira de Inteligência
Cargo: Oficial de Inteligência

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Considere a seguinte situação hipotética:

Durante uma reunião estratégica em um órgão federal voltado à formulação de políticas públicas, a alta administração solicitou à equipe técnica um diagnóstico sobre os caminhos adotados pelo Estado brasileiro em resposta à crise institucional e econômica vivenciada nas últimas décadas do século XX. A equipe técnica iniciou sua exposição contextualizando o processo de reforma do Estado, fenômeno que ganhou centralidade global a partir da década de 1990.

Segundo a análise apresentada, o movimento de reforma emergiu como reação à globalização econômica, que reduziu a autonomia dos Estados nacionais em formular e implementar políticas públicas com independência, e, também, como resposta à crise do modelo estatal intervencionista, que começou a se delinear nos anos 1970, intensificou-se nos anos 1980 e, no caso do Brasil, chegou ao auge nos anos 1990. Nesse contexto, o país enfrentava uma conjuntura de hiperinflação, desequilíbrio fiscal e baixa credibilidade institucional.

Com o objetivo de recuperar a capacidade do Estado de atuar de forma eficiente e sustentável, diversas medidas foram adotadas ao longo dos anos, destacando-se o ajuste fiscal, as privatizações de empresas estatais e a abertura comercial. Esses elementos passaram a compor a agenda dos sucessivos governos brasileiros, independentemente de suas orientações político-ideológicas, estabelecendo um novo modelo de atuação do Estado na economia e na prestação de serviços públicos.

Entretanto, tais reformas sempre geraram debates intensos. Parte da sociedade e de setores técnicos e acadêmicos argumentam que a redução da presença estatal pode comprometer direitos sociais, enfraquecer a soberania e ampliar desigualdades. Outros defendem que a modernização do Estado é essencial para garantir eficiência, transparência, equilíbrio fiscal e maior capacidade de resposta às demandas da sociedade.

Além disso, foi ressaltado que a Constituição Federal de 1988, embora tenha representado um marco civilizatório e garantido avanços nos direitos sociais, impôs desafios importantes à condução das reformas, como a rigidez orçamentária, a estabilidade no serviço público e a complexidade da organização federativa.

Ao final da reunião, a alta administração solicitou à equipe um relatório analítico que discutisse os efeitos da reforma do Estado brasileiro, com foco na atuação estatal na economia, tendo como base o panorama histórico apresentado.

Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, discorra acerca da reforma do Estado brasileiro, no que se refere à sua atuação na economia. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

  1. argumentos contrários versus argumentos favoráveis aos projetos de reforma do Estado; [valor: 15,00 pontos]
  2. a Constituição de 1988 e a reforma do Estado; [valor: 9,00 pontos]
  3. os principais objetivos dos programas de reforma implantados pelos governos após a promulgação da Constituição e o atual papel do governo federal, relativamente à preservação e à continuidade das reformas. [valor: 14,00 pontos]
Esta questão foi adaptada para 30 linhas. Banca original: Cebraspe (Cespe)

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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