A Polícia Federal deflagrou uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade densamente habitada. Iniciou-se uma intensa troca de tiros entre os agentes federais e criminosos armados. Infelizmente, um morador local, sem qualquer relação com os traficantes, foi atingido por uma bala perdida dentro de sua própria casa, vindo a falecer. A perícia realizada no projétil que o vitimou mostrou-se inconclusiva, não sendo possível determinar se o disparo partiu da arma de um policial ou da arma dos criminosos. A família da vítima ajuizou ação indenizatória contra o Poder Público pelos danos sofridos.
Com base no ordenamento jurídico e na jurisprudência consolidada pelo STF, responda de forma fundamentada aos questionamentos abaixo.
- Avalie a responsabilidade civil do Estado pela morte do morador durante a operação de segurança pública descrita? [valor: 1,00 pontos]
- Seria possível ao Poder Público eximir-se da responsabilidade pelo ocorrido? [valor: 1,40 pontos]
- O laudo pericial não conseguiu determinar a origem do tiro que vitimou o morador. Essa perícia inconclusiva é suficiente para afastar a responsabilidade civil do Estado nesse caso? [valor: 1,40 pontos]
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