Carlos, servidor público federal, teve negado um pedido de pagamento de adicional de insalubridade pela Administração Pública, mesmo após apresentar laudos técnicos que indicavam exposição habitual a agentes nocivos. Inconformado, busca saber se pode levar o caso diretamente ao Poder Judiciário para análise da legalidade do ato. Enquanto isso, seu colega Pierre, que trabalha na França, teve situação semelhante, mas, ao tentar acionar o Judiciário francês, foi informado de que a decisão administrativa já era definitiva, cabendo apenas recurso ao Conselho de Estado francês.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e o sistema de jurisdição adotado no Brasil, responda ao que se pede a seguir:
- É possível que Carlos leve seu pleito diretamente ao Poder Judiciário? Fundamente. [Valor: 2,25 pontos]
- Utilizando o exemplo de Pierre apenas como inspiração, explique o fundamento do contencioso administrativo e sua diferença em relação ao sistema brasileiro. [Valor: 2,50 pontos]
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