Tribunal prepara metodologia para medir relação entre gasto público e evolução da pobreza
Objetivo é avaliar a eficiência da despesa orçamentária e seu impacto na melhoria das condições de vida dos menos favorecidos
Por Secom
13/06/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Oxford Poverty and Human Development Initiative (em português, Iniciativa de Oxford sobre Pobreza e Desenvolvimento Humano – OPHI), trabalha no desenvolvimento de metodologia para aferir a relação entre o gasto orçamentário e a evolução da pobreza de forma multidimensional. O projeto tem duas etapas, sendo a primeira nacional e a segunda em conjunto com outras instituições superiores de controle (ISC).
A equipe do TCU fez um levantamento completo sobre como se mede a pobreza no Brasil e constatou que o país não conta com indicador oficial amplamente adotado. Assim, a primeira fase do projeto prevê o desenvolvimento de um Índice Multidimensional de Pobreza (IMP) que funcione como piloto. A criação desse IMP vai exigir a avaliação detalhada dos dados disponíveis para cada uma das dimensões que se pretende incluir no indicador. Em seguida, será necessária a integração de todas essas informações. Após o desenvolvimento do IMP como indicador de resultado, será preciso correlacionar os avanços no indicador com os gastos orçamentários nas diversas políticas públicas que buscam melhorar a vida do cidadão.
Esta etapa nacional, com o detalhamento de toda a metodologia desenvolvida e seus resultados, deve ser concluída até outubro de 2025 para que seja apresentada na Assembleia Internacional das Instituições Superiores de Controle (INCOSAI). O objetivo é que, de posse dos dados, o TCU possa convidar outras instituições superiores de controle para participar da segunda etapa, cuja meta é replicar a metodologia em outros países.
Recomendações do SAI20
A importância de os governos avaliarem a pobreza nas suas diversas dimensões foi tema de discussão durante o SAI20, realizado em junho de 2024 e destacado no documento final: Communiquè. A publicação recomenda que todos os países do G20 trabalhem pela implementação de sistemas comuns para mensurar e monitorar a pobreza multidimensional de maneira eficaz e, assim, trabalhar visando ao seu combate.
Durante o SAI20, a diretora da OPHI, professora Sabina Alkire, detalhou as aplicações dos IMP – tanto nacional quanto global – e sua utilização para aferir a dimensão da pobreza em cada nação e, assim, colaborar no planejamento de políticas públicas. Na ocasião, a professora declarou que “a visão da instituição de controle brasileira de usar as ISC para olhar para a fome e a pobreza é histórica”.
As políticas públicas devem ser formuladas com base em evidências e orientadas para resultados que efetivamente promovam bem-estar social. A recente parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Iniciativa de Oxford sobre Pobreza e Desenvolvimento Humano (OPHI) objetiva estabelecer um Índice Multidimensional de Pobreza (IMP) que permita avaliar a eficiência do gasto orçamentário na redução da pobreza no Brasil. A criação de indicadores dessa natureza está alinhada à tendência de avaliar as políticas públicas por seu impacto concreto sobre a população, e não apenas por sua execução formal.
Com base nessa contextualização, responda aos itens a seguir:
- A partir dos fundamentos teóricos da gestão de qualidade, explique como a definição de indicadores e o uso de evidências empíricas podem influenciar a formulação e a implementação de políticas sociais voltadas à redução da pobreza. [valor: 3,00 pontos]
- Aponte de que maneira a atuação das instituições de controle, como o TCU, pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, especialmente no que se refere à mensuração de seus impactos sobre a população vulnerável. [valor: 1,75 pontos]
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