A Companhia de Saneamento prestadora de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de determinado estado brasileiro, ajuizou ação contra a União, visando a obtenção do reconhecimento da imunidade tributária sobre os serviços públicos por ela prestados.
Suponha que, a Companhia é uma sociedade de economia mista de capital aberto negociado em bolsa de valores.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
- Segundo a Constituição Federal de 1988, o que consiste imunidade tributária recíproca?
- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a extensão da imunidade tributária recíproca à referida sociedade de economia mista?
- Aponte os três parâmetros utilizados pelo STF ao pacificar seu entendimento acerca da possibilidade de extensão da imunidade tributária às sociedades de economia mista.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Tito Flávio Vespasiano, comerciante em Araraquara, é proprietário de um imóvel residencial na zona urbana do Município, localizado na Via Aurélia, n. 2023. Embora sobre ele recaia a obrigação tributária com relação ao pagamento do imposto respectivo, Tito Flávio Vespasiano mostra-se indiferente quanto a isto desde o ano de 2018, razão pela qual foi inscrito, no dia 28/08/2019, na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município.
Não se verificando êxito no âmbito administrativo, não obstante todos os esforços voltados a uma solução pacífica para a questão, a documentação pertinente foi remetida à Procuradoria do Município, para a promoção de ação judicial cabível em face de Tito Flávio Vespasian…
Com base nos dispositivos normativos aplicáveis, redija um texto dissertativo esclarecendo, de forma fundamentada, se é possível a concessão de remissão, isenção ou anistia de crédito tributário que decorra da prática de um crime.
Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, aos seguintes pontos:
a) Diferença entre remissão, isenção e anistia;
b) Princípio do non olet e sua aplicação no caso de crédito tributário que decorra da prática de um crime.
A Companhia de Saneamento prestadora de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de determinado estado brasileiro, ajuizou ação contra a União, visando a obtenção do reconhecimento da imunidade tributária sobre os serviços públicos por ela prestados.
Suponha que, a Companhia é uma sociedade de economia mista de capital aberto negociado em bolsa de valores.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
- Segundo a Constituição Federal de 1988, o que consiste imunidade tributária recíproca?
- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a extensão da imunidade tributária recíproca à…



