O termo accountability refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os tomadores de decisões governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas. Quanto maior for a possibilidade de os cidadãos discernirem se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e de sancioná-los apropriadamente, mais accountable será o governo.
José Matias-Pereira. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas (com adaptações).
Considerando que o texto acima transcrito tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca de gestão pública e governança. Ao elaborar seu texto, aponte
- as diferentes abordagens doutrinárias de governança;
- a relação entre governança e accountability;
- os princípios de governança da nova administração na gestão pública.
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A prestação dos serviços pelos órgãos públicos é considerada, por grande parte da população, como muito lenta e de baixa qualidade, como são os casos de órgãos prestadores de serviços nas áreas de saúde e justiça.
Durante uma auditoria operacional na Secretaria de Estado de Saúde (SES) para avaliar a excelência dos serviços prestados, a equipe apurou que, ao final de todo atendimento pela área de emergência, é disponibilizada uma pesquisa de satisfação.
Apurou-se que, em 2021, 95% dos usuários do serviço alegaram que o serviço e lento e muito burocrático, o que gerou um atendimento de má qualidade.
Após se questionado pela equipe de auditoria, o responsável para área de emergência alegou q…
“O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 […], ‘trata a governança pública como um conjunto de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade'”.
(BRASIL, Guia da política de governança pública / Casa Civil
da Presidência da República – Brasília: Casa Civil da
Presidência da República, 2018, p. 37. Disponível em <http://www.casacivil.gov.br/governanca/guia/guia/capitulo4#:~:text=O%20Decreto%20no%209.203%2C%20de,Contas%20da%20Uni%C3%A3o%3B%20e%20iii)>.
Acesso em 11 fev. 2023.
Considerando a norma do art. 5º, …



