Considere a seguinte situação hipotética:
Em abril de 2023, determinado órgão da Receita Federal realizou contratação direta em razão do valor, com base na nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021). Visando à celeridade, os agentes públicos responsáveis pela contratação optaram intencionalmente por não fazer a dispensa eletrônica, selecionando diretamente um dos fornecedores que tinha apresentado o melhor orçamento quando solicitada a pesquisa de preços. A contratação foi firmada e o serviço foi prestado. Posteriormente, os referidos agentes receberam um ofício do Ministério Público com questionamentos sobre a regularidade da contratação.
Considerando a situação hipotética apresentada, de modo a auxiliar a resposta dos agentes da Receita Federal, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 Houve irregularidade na contratação?
2 Os agentes podem ser responsabilizados pelo ato de improbidade de dano ao erário em razão da referida contratação direta realizada?
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2 as fases do processo de contratação de TI, bem como pelo menos dois aspectos relevantes de cada fase, de acordo com a IN SGD/ME n.º 94/2022. [valor: 9,00 pontos]
